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Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercê-los.

Orientação jurídica gratuita com advogada, a cada quinze dias, no Instituto Caminhos da Luz. Atendimento com agendamento, às sextas-feiras, das 9h às 12h.

POR DENTRO DO PROJETO

O QUE É O ATENDIMENTO

O Instituto Caminhos da Luz oferece orientação jurídica gratuita para as pessoas que atende, conduzida pela advogada voluntária Dra. Magna Tomazoli.

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A maioria das pessoas que chega aqui nunca falou com um advogado. Não por falta de problemas — mas porque acredita que advogado é coisa de quem tem dinheiro, que a própria situação "não dá em nada" ou que é melhor não mexer no assunto. O resultado é que muita gente perde direito por não saber que ele existia.

 

O atendimento existe para mudar isso. Em uma conversa, a pessoa entende o que a lei garante no caso dela, o que pode ser feito, quais documentos precisa reunir e qual é o caminho — seja resolver por acordo, procurar o INSS, a Defensoria Pública ou entrar com uma ação.

 

Não é preciso saber o nome jurídico do problema. Basta chegar e contar o que está acontecendo.

 

POR QUE ISSO IMPORTA

Os problemas jurídicos que chegam ao Instituto não são casos abstratos. São situações que travam a vida de uma família inteira.

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Uma mãe que não recebe a pensão do pai do filho e não sabe como cobrar. Uma pessoa que trabalhou anos de carteira assinada e teve o benefício do INSS negado sem entender por quê. Alguém que foi demitido e recebeu menos do que deveria, mas assinou o papel porque tinha medo de ficar sem nada. Uma mulher que sofre violência e não sabe que existe medida protetiva.

 

Em todos esses casos, o que falta não é só dinheiro: é informação. E informação, aqui, é o que devolve à pessoa a capacidade de agir.

 

COMO FUNCIONA

Quando: a cada quinze dias, às sextas-feiras.

Horário: das 9h às 12h.

Formato: atendimento individual e presencial, com agendamento prévio.

Custo: gratuito.

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O agendamento é obrigatório porque a advogada atende um caso por vez, com o tempo que cada situação exige. Quem chega sem horário marcado pode não conseguir ser atendido naquele dia.

 

O que levar, se tiver: documentos pessoais, carteira de trabalho, contratos, comprovantes de pagamento, cartas do INSS, exames, mensagens ou qualquer papel relacionado ao caso. Não ter documento não impede a conversa — mas com eles a orientação fica muito mais precisa.

 

OS TEMAS MAIS PROCURADOS

Pensão alimentícia — quando pedir, como pedir, quanto é justo, o que fazer quando o valor não é pago ou é pago a menos, e como funciona a cobrança.

Aposentadoria e benefícios do INSS — tempo de contribuição, documentação necessária, o que fazer quando o benefício é negado ou demora, e como funciona o recurso.

Dúvidas trabalhistas — direitos na demissão, verbas rescisórias, carteira assinada, trabalho informal, férias, horas extras e o que fazer quando o empregador não cumpre o combinado.

Outros temas do dia a dia — guarda de filhos, divórcio, negativação indevida, contratos, benefícios sociais e questões de moradia.

 

Se o seu caso não está nessa lista, procure mesmo assim. Se não for uma área que o Instituto cobre, a advogada orienta para onde ir.

 

O QUE O ATENDIMENTO É — E O QUE NÃO É

É importante deixar isso claro, para não gerar expectativa errada.

É orientação: você entende seus direitos, recebe o caminho a seguir, sabe quais documentos reunir e é encaminhado para o serviço certo quando necessário.

Não é patrocínio do processo: o Instituto não abre nem acompanha ações judiciais. Quando o caso exige processo, a orientação é o passo anterior — e a advogada indica se o caminho é a Defensoria Pública, o Juizado Especial ou um advogado particular.

Não é plantão de emergência: em situação de risco imediato, ligue 190. Para violência contra a mulher, 180. Para orientação sobre violência doméstica e medidas protetivas, procure a Delegacia da Mulher da sua região.

 

QUEM TEM PRIORIDADE

Têm prioridade as pessoas atendidas pelos projetos do Instituto — famílias do Projeto Colheita, mulheres em formação nos cursos profissionalizantes e pessoas que já recebem outros atendimentos aqui.

 

Consulentes indicados pela Tenda Espiritual Caminhos da Luz também são atendidos.

Como as vagas são limitadas, o agendamento é feito por ordem de chegada e prioridade.

Mais informações

QUEM CONDUZ

Dra. Magna Tomazoli - OAB-SP 172197

Advogada voluntária do Instituto Caminhos da Luz.

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VAMOS AGENDAR

WhatsApp: (11) 95096-4784 Telefone: (11) 2277-3400

E-mail: institutocaluz@gmail.com

Endereço: Rua Primavera, 136 — Vila Mota — Bragança Paulista/SP

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Perguntas Frequentes

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